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Autos que contêm a nota de custas

Description level
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Reference code
PT/ADSTB/JUD/TJCSTB/2/001/00005
Title type
original
Date range
1942 Date is certain to 1942 Date is certain
Dimension and support
1 proc.; papel
Scope and content
Contém a nota dos emolumentos da 3.ª secção da 4.ª vara cível da comarca de Lisboa e extraída da execução por custa e selos. Ministério Público/Carlos da Cruz Taranta, 2.ª Vara, 2.ª Secção
Access restrictions
Documentação sujeita às restrições impostas pela Lei nº 67/98 de 26 de Outubro. Diário da República, I Série A. 247 (1998-10-26) 5536-5546. Lei de protecção de dados pessoais e Decreto-Lei 16/93 de 23 de Janeiro, Artº 17.º, nºs 2 e 3. Diário da República, I Série A. 19 (1993-01-23) 264-270. Regime geral de arquivos e do património arquivístico.
Physical location
12/2995
Original numbering
1
Previous location
20/5480
Language of the material
Português
Creation date
27/03/2008 00:00:00
Last modification
28/07/2014 15:14:20
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