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2.º Cartório Notarial de Setúbal

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/NOT/8CNSTB
Title type
Atribuído
Date range
1931 Date is certain to 1996-01-12 Date is certain
Dimension and support
1922 liv., 1170 mç.; papel
Biography or history
O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre excepções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado actual, passando o tabelião a notário.

Criado em 1931 o 2º Cartório Notarial de Setúbal é privatizado em 2004, continuando a sua produção através do Cartório Notarial da Lic. Maria Teresa Oliveira.
Acquisition information
Incorporações 1996, 2001, 2005
Scope and content
Notas para escrituras diversas, registo diário de escrituras, documentos apensos aos livros de notas, registo de protestos de letras,protestos de títulos de crédito, registo de quaisquer outros instrumentos e dos documentos que as partes queiram arquivar, registo diário de testamentos, instrumentos de aprovação ou depósito de testamentos cerrados, inventários do cartório, notas para testamentos públicos e para escrituras de revogação de testamentos, registo de autos de aprovação de testamentos cerrados, registo de autos de abertura de testamentos cerrados, termos de abertura de sinais, documentos arquivados a pedido das partes, títulos protestados, livros de procurações, livros de sinais para serviço externo, livros de sinais para serviço interno.
Accruals
Incorporações periódicas ao abrigo do art.º 34º do Código do Notariado, que determina que de cinco em cinco anos possam ser incorporados os livros com mais de trinta anos, contados a partir da data do último registo.
Arrangement
Organizado por série e ordenado cronologicamente dentro da mesma.
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dgarq.gov.pt.
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Secretaria Notarial de Setúbal.
Creation date
02/07/2008 00:00:00
Last modification
03/09/2020 09:44:08
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