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Livros de sinais

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADSTB/NOT/8CNSTB/012
Title type
Atribuído
Date range
1931-01-21 Date is certain to 1996-01-12 Date is certain
Dimension and support
140 liv.; papel
Scope and content
Esta série tem início em 1844, com a designação de termos de abertura de sinais. A partir de 1928 é permitido o desdobramento dos livros em serviço interno e serviço externo. No Código do Notariado de 1961 adopta a designação abertura de sinais, finalmente o Código de 1995 simplifica a designação para livros de sinais. Surge pela necessidade de reconhecimento das assinaturas nas escrituras lavradas em cartório e mais tarde abrange outros documentos que obrigatoriamente têm que ter assinatura reconhecida. Assim, o cidadão registava em cartório a assinatura que utilizava em documentos oficiais. Esta série terminou em 1996, quando a lei passa a exigir, apenas, a apresentação do bilhete de identidade e assinatura presencial para o seu reconhecimento.
Access restrictions
Aberto
Physical location
13
Language of the material
Português
Creation date
11/02/2007 00:00:00
Last modification
16/09/2011 13:16:38
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