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Câmaras Municipal de Santiago de Cacém e de Sines e outros

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/ADSTB/AC/GAS/9/004/0040
Title type
Formal
Date range
1986 Date is certain to 1990 Date is certain
Dimension and support
1 pt.; papel
Scope and content
Inclui ofícios trocados entre o GAS e a Câmara Municipal de Santiago do Cacém, fazendo referência, entre outros, aos seguintes assuntos: transferência de processos de arrendamento de prédios urbanos; transferência da rede de abastecimento de água à Quinta da Ortiga; devolução à Câmara Municipal de Santiago de Cacém de competências em matéria de gestão, manutenção e funcionamento de equipamentos de infraestruturas construídas pelo GAS na Área do Município; transferência do equipamento auto do GAS para a CMSC e para o IGAPHE; direitos de superfície; inclui também ofícios trocados entre o GAS e a Câmara Municipal de Sines, fazendo referência, entre outros, aos seguintes assuntos: transferência e/ou afetações patrimoniais para o Município de Sines; cedência de terreno ao Município de Sines; viabilidade de instalação de Posto de Combustíveis e Lubrificantes junto à R.52-Sines; legalização dos terrenos vendidos/trocados com a Câmara Municipal de Sines; destacamento de pessoal; rendas agrícolas; trasferência onerosa de terrenos, estrada municipal de ligação à E.N.-120-1.; integra também ofícios dando conta da afetação de terrenos do ex-GAS ao Ministério da Defesa Nacional. E inclui um contrato de arrendamento de um prédio sito na Rua Conde de Avilez, nº. 15, com o Corpo Nacional de Escutas-Agrupamento 722 - Escutismo Católico Português assim como um termo de entrega de uma torre metálica à Antena Miróbriga-Cooperativa de Serviços - C.R.L..
Documental tradition
Originais e cópias.
Access restrictions
Consulta sujeita às restrições legais constantes do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto.
Physical location
21/21408/3
Previous location
cx. 1779, GAS - 04576
Language of the material
Português
Creation date
24/05/2018 13:44:13
Last modification
17/07/2019 13:45:14
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