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Expediente: S.E.A.R.N. - S.E.A.D.C. - Gabinete do M.P.A.T.: recebidos

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/ADSTB/AC/GAS/9/002/0013
Title type
Formal
Date range
1989-12-07 Date is certain to 1991-12-18 Date is certain
Dimension and support
1 pt. (327 f.); papel
Scope and content
Inclui ofícios remetidos pela Secretaria Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, pela Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais [S.E.A.R.N.] e pela Secretaria de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor [S.E.A.D.C.], fazendo referência, entre outros, aos seguintes assuntos: reuniões de trabalho na C.E.E.; património do GAS objeto de transferência e afetação para os municípios de Santiago de Cacém e de Sines; integração de funcionários no Q.E.I. [Quadro de efetivos interdepartamentais] do M.P.A.T. [Ministério do Planeamento e Administração do Território]; transição do pessoal do GAS-enquadramento legal e implicações orçamentais. Contém também cópias de diários de governo.
Documental tradition
Cópias.
Access restrictions
Consulta sujeita às restrições legais constantes do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto.
Physical location
21/21391/1
Previous location
cx. 1762, GAS - 04526
Language of the material
Português
Creation date
17/05/2018 14:20:35
Last modification
06/11/2019 10:53:28
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