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Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/ADSTB/AC/GAS/9/002/0012
Title type
Formal
Date range
1988-02-29 Date is certain to 1989-12-20 Date is certain
Dimension and support
1 pt. (464 f.); papel
Scope and content
Inclui ofícios remetidos pelo Ministério do Planeamento e da Administração do Território, fazendo referência, entre outros, aos seguintes assuntos: integração individual ou coletiva do pessoal do GAS no quadro do M.P.A.T.; requisição e destacamento de pessoal do GAS para outras entidades; afetação e reafetação de pessoal do GAS; devolução à Câmara Municipal de Santiago de Cacém de competências em matéria de gestão, manutenção e funcionamento de equipamentos e infraestruturas construídas pelo GAS na área do Município; e Acordo de Colaboração Financeira com o Município de Santiago de Cacém.
Documental tradition
Cópias.
Access restrictions
Consulta sujeita às restrições legais constantes do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto.
Physical location
21/21390/2
Previous location
cx. 1761, GAS - 04524
Language of the material
Português
Creation date
17/05/2018 11:34:57
Last modification
15/10/2019 16:10:04
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