Inspeção, Licenciamento, Fiscalização e Segurança

Description level
Section Section
Reference code
PT/ADSTB/ACD/GCSTB/H
Title type
Atribuído
Date range
1927-03-28 Date is certain to 2002 Date is certain
Dimension and support
2789 proc., 28 liv., 15 pt., 83 u.i., 4 f.; papel, papel fotográfico
Scope and content
Esta secção é constituída pela documentação produzida no âmbito das funções do Governo Civil nas áreas do licenciamento, fiscalização e segurança/policiamento.

Incluem-se nesta secção as subsecções: Associações/Atividades lúdicas/Espetáculos; Licenciamento; Mobilidade demográfica;Polícia/Criminalidade.
Access restrictions
Consulta sujeita às restrições legais constantes do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto.
Language of the material
Português
Creation date
8/27/2013 1:02:49 PM
Last modification
5/24/2019 10:00:29 AM