1.º Cartório Notarial de Setúbal

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/NOT/2CNSTB
Title type
Atribuído
Date range
1581 Date is certain to 1996 Date is certain
Dimension and support
2186 liv., 381 mç.; papel
Biography or history
O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre excepções, com os senhores laicos.Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado actual, passando o tabelião a notário.

Tendo tido origem no 2º ofício da Comarca de Setúbal , continua em funcionamento após a reforma de 1899, a qual só permite a existência de dois notários públicos e um privativo. Privatizado em 2004 a sua produção é continuada pelo Cartório Notarial do Lic. António Farinha Alves.
Acquisition information
Incorporações em 23 de Março de 1984, 2002, 2005.
Scope and content
Livros de notas para escrituras diversas, notas para testamentos públicos, registo de outros instrumentos avulsos e de documentos que as partes queiram arquivar, reconhecimento de sinais em certiões de missa, registo diário de escrituras, documentos apensos aos livros de notas, livros de sinais, registo de protestos de letra, procurações, documentos que instituiram averbamentos, protestos de título de crédito, documentos arquivados a pedido das partes
Accruals
Incorporações periódicas ao abrigo do art.º 34º do Código do Notariado, que determina que de cinco em cinco anos possam ser incorporados os livros com mais de trinta anos, contados a partir da data do último registo.
Arrangement
Organizado por série e ordenado cronologicamente dentro da mesma.
Access restrictions
Imposições legais restringem a comunicabilidade de testamentos sem óbito averbado. Tais restrições caducam volvidos 100 anos sobre a data da sua produção.
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt.
Alternative form available
Possui documentação disponível em formato digital [Em linha]. Disponível em WWW:URL:http://digitarq.adstb.arquivos.pt
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Secretaria Notarial de Setúbal
Creation date
4/4/2011 12:00:00 AM
Last modification
10/30/2017 3:20:13 PM