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Arquivo Distrital de Setúbal
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JUD/TJCSTC
Tribunal Judicial da Comarca de Santiago de Cacém
1850/1976
1
Cível
1864-05-12/1976
001
Ações ordinárias
1875/1976
002
Ações especiais
1877/1976
003
Habilitações de herdeiros
1875/1976
004
Ações de despejo
1877/1975
005
Ações sumárias
1875/1976
006
Autos cíveis de embargo
1875/1974
007
Autos de partilha
1877/1877
008
Reclamações sobre recrutamento militar
1929/1929
009
Autos de emancipação
1900-02-15/1928-12-15
010
Autos cíveis de libelo
1875/1877
011
Autos de interdição por prodigalidade
1877/1942
012
Autos cíveis de ações executivas
1880/1929
013
Autos cíveis de arresto
1892/1975
014
Execuções hipotecárias
1875/1942
015
Autos de execuções
1875/1967
016
Inventários facultativos
1874-10-03/1975
017
Cartas precatórias
1878/1902
018
Inventários obrigatórios
1841-09-04/1975
019
Autos de execução por custas e selos
1904/1947
020
Autos cíveis de pequenas dívidas
1910/1931
021
Autos cíveis de arrecadação de bens
1885/1885
022
Autos cíveis de turbação de posse
1884/1895
023
Ações cominatórias
1877/1877
025
Ação de separação de pessoas e bens
1875/1976
026
Autos cíveis de ação de demarcação
1894/1950
027
Autos cíveis de ação de letra
1902/1939
028
Autos cíveis de apelação
1875/1959
029
Autos de ação de divisão de coisa comun
1916/1975
030
Autos cíveis de acção de divórcio
1884/1976
031
Autos de expropriações
1872/1976
032
Reclamações sobre recenseamento militar
1893/1930
033
Autos cíveis de acção
1878/1930
034
Autos cíveis de execução por foros
1872/1938
035
Autos de falência
1899/1971
036
Autos de acção de investigação de paternidade ilegítima
1911/1973
037
Autos cíveis de proposta de concordata
1906/1949
038
Autos de depósito
1872/1919
039
Autos de levantamento de depósito
1922/1927
040
Consignações de depósito
1875/1956
041
Autos de posse judicial avulsa
1893/1974
042
Autos de entrega de objectos
1921/1921
043
Autos cíveis de arrolamento
1903/1956
044
Autos de reunião de conselho de família
1875/1925
045
Autos de processo disciplinar
1936/1936
046
Autos de acção especial de interdição por demência
1881/1957
047
Autos cíveis de suprimento de consentimento
1889/1952
048
Autos cíveis de prestação de contas
1889/1959
049
Autos cíveis de restituição de posse por esbulho violento
1883/1966
050
Autos cíveis de acções comerciais
1875/1932
051
Acção especial de inquérito judicial
1942/1942
052
Autos de indeminização de perdas e danos
1933/1933
053
Autos de herança jacente
1936/1938
054
Autos de acção executiva por extracto de factura
1938/1938
055
Autos de providências cautelares
1946/1975
056
Autos de indiciação do falido
1945/1945
057
Autos cíveis de acção de reinvidicação
1949/1949
058
Acções de manutenção de posse
1890/1948
059
Autos cíveis de vistoria prévia
1949/1965
060
Autos de autorização para venda
1956/1956
061
Autos de recurso de queixa
1958/1958
062
Autos de justificação avulsa
1912/1975
063
Autos de notificação para preferência
1961/1976
064
Autos de autorização judicial
1964/1964
065
Autos de acção possessória de restituição
1966/1966
066
Autos cíveis de insolvência
1963/1973
067
Autos cíveis de agravo
1898/1898
068
Impugnações de maternidade e paternidade
1969/1976
Cível
Description level
Section
Reference code
PT/ADSTB/JUD/TJCSTC/1
Title type
original
Date range
1864-05-12
to
1976
Dimension and support
8593 proc.; papel
Access restrictions
Acesso condicionado pela Lei 16/93 de 24 de Janeiro.
Creation date
1/13/2011 12:00:00 AM
Last modification
1/7/2024 11:16:31 AM
Record not reviewed.
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