NOT/8CNSTB 2.º Cartório Notarial de Setúbal 1931/1996-01-12
- 001 Notas para escrituras diversas 1931-01-22/1994-12-21
  - 1A Notas para actos e contratos de valor não superior a 500$00 1931-02-09/1931-11-23
    - 00001 Notas para actos e contratos de valor não superior a 500$00 1931-02-09/1931-11-09
    - 00002 Notas para actos e contratos de valor não superior a 500$00 1931-11-23/1931-11-23

Notas para actos e contratos de valor não superior a 500$00

Description level

SSR

Reference code

PT/ADSTB/NOT/8CNSTB/001-1A

Title type

Atribuído

Date range

1931-02-09 Date is certain

to 1931-11-23 Date is certain

Dimension and support

2 liv.; papel

Scope and content

De início esta série designou-se por livros de notas, livros de registo dos instrumentos lavrados na nota do tabelião. Com areforma de 1899 passa a designar-se por notas para actos e contractos entre vivos. Até 1900 é também aqui que se lavram os testamentos. Contém todo o tipo de escrituras públicas excepto as que por lei têm que ser registadas em livro próprio.O Código de 1928 cria os livros de notas para actos e contractos entre vivos de valor inferior a 300$00, o Código de 1930 os livros de notas para actos e contractos de valor inferior a 500$00. Esta divisão de actos de valor determinado desaparece com o Código do Notariado de 1931.

Physical location

Language of the material

Português

Creation date

11/02/2007 00:00:00

Last modification

27/11/2014 15:33:56

Add to my list

Arquivo Distrital de Setúbal

Notas para actos e contratos de valor não superior a 500$00