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Arquivo Distrital de Setúbal
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NOT/5CNBRR
2.º Cartório Notarial do Barreiro
1962/1996-12-16
003
Notas para escrituras diversas
1962-08-14/1975-03-12
00001
Notas para escrituras diversas
1962-08-14/1962-11-23
00002
Notas para escrituras diversas
1962-11-23/1963-02-11
00003
Notas para escrituras diversas
1963-02-12/1963-04-23
00004
Notas para escrituras diversas
1963-04-24/1964-02-18
00005
Notas para escrituras diversas
1964-02-18/1964-06-27
00006
Notas para escrituras diversas
1964-06-27/1964-10-14
00007
Notas para escrituras diversas
1964-10-14/1965-01-25
00008
Notas para escrituras diversas
1965-01-25/1965-04-28
00009
Notas para escrituras diversas
1965-04-29/1965-08-17
00010
Notas para escrituras diversas
1965-08-17/1965-12-06
00011
Notas para escrituras diversas
1965-12-06/1966-03-21
00012
Notas para escrituras diversas
1966-03-22/1966-12-29
00013
Notas para escrituras diversas
1966-12-29/1967-03-07
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Notas para escrituras diversas
1967-03-07/1967-04-14
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Notas para escrituras diversas
1967-04-14/1967-05-12
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Notas para escrituras diversas
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Notas para escrituras diversas
1967-06-15/1967-08-07
00018
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1967-08-07/1967-10-20
00019
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1967-10-20/1967-12-19
00020
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1967-12-19/1968-02-07
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1968-02-07/1968-04-04
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1968-04-04/1968-06-12
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1968-06-12/1968-08-06
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1968-08-07/1968-12-05
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1968-12-05/1969-02-24
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1971-02-09/1971-04-14
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00039
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1971-07-07/1971-07-24
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1971-07-24/1971-09-20
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1971-09-20/1971-10-27
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1971-10-27/1971-12-14
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1971-12-14/1972-01-19
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1972-01-19/1972-02-21
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Notas para escrituras diversas
1972-02-21/1972-03-24
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1972-03-24/1972-05-04
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1972-05-04/1972-06-22
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1972-06-21/1972-07-13
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1972-07-14/1972-08-02
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Notas para escrituras diversas
1972-08-02/1972-09-12
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1972-09-12/1972-10-11
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1972-10-12/1972-10-30
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1972-10-30/1972-11-27
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1972-11-27/1973-01-12
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1973-06-23/1973-09-20
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1973-11-05/1974-01-04
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1974-01-04/1974-02-15
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1974-02-15/1974-04-23
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1974-05-02/1974-09-10
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Notas para escrituras diversas
1974-09-10/1974-11-14
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1974-11-14/1975-02-24
00068
Notas para escrituras diversas
1963-11-22/1964-02-24
00069
Notas para escrituras diversas
1964-02-25/1964-06-27
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1964-06-27/1964-10-16
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1964-10-16/1965-01-29
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1965-01-29/1965-04-30
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1965-04-30/1965-08-13
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1965-08-13/1965-12-09
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1965-12-09/1966-03-17
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1966-03-17/1966-12-28
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1966-12-28/1967-03-06
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1967-03-06/1967-04-14
00079
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1967-04-14/1967-05-12
00080
Notas para escrituras diversas
1967-05-12/1967-06-15
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Notas para escrituras diversas
1967-06-15/1967-08-08
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1967-08-08/1967-10-19
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1967-10-19/1967-12-20
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1967-12-20/1968-02-06
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1968-04-04/1968-06-12
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1968-06-18/1968-08-06
00088
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1968-08-07/1968-12-04
00089
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1968-12-05/1969-02-25
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1969-02-26/1969-05-08
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Notas para escrituras diversas
1969-07-18/1969-10-28
00093
Notas para escrituras diversas
1969-10-29/1969-12-19
00094
Notas para escrituras diversas
1969-12-19/1970-03-07
00095
Notas para escrituras diversas
1970-03-07/1970-05-07
00096
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1970-05-08/1970-06-23
00097
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00100
Notas para escrituras diversas
1970-12-07/1971-02-10
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Notas para escrituras diversas
Description level
Series
Reference code
PT/ADSTB/NOT/5CNBRR/003
Title type
original
Date range
1962-08-14
to
1975-03-12
Dimension and support
161 liv.; papel
Scope and content
De início esta série designou-se por livros de notas, livros de registo dos instrumentos lavrados na nota do tabelião. Com a reforma de 1899 passa a designar-se por notas para actos e contratos entre vivos. Até 1900 é também aqui que se lavram os testamentos. Contém todo o tipo de escrituras públicas excepto as que por lei têm que ser lavradas em livro próprio. O Decreto n.º 4170, de 30 de Abril de 1918, possibilita que os livros de notas para actos e contratos entre vivos sejam divididos em: a) livro das escrituras dos contratos de compra e venda, troca ou doação de bens imobiliários e quaisquer actos acessórios; b) livro das escrituras de sociedades comerciais e respectivas modificações, dissoluções, liquidações e partilhas; c) livro das escrituras dos demais actos e contratos. Esta permissão mantém-se nos Códigos seguintes. O Código de 1928 cria os livros de notas para actos e contratos entre vivos de valor inferior a 300$00, o Código de 1930 os livros de notas para actos e contratos de valor inferior a 500$00. Esta divisão de actos de valor determinado desaparece com o Código do Notariado de 1931. O Código do Notariado de 1935, estipula que os livros de notas podem ser desdobrados, conforme convier ao notário, indicando-se nos termos de abertura os actos e contratos a que cada um é destinado. Os livros devem também ter uma letra para além do número sequencial, que auxilie na identificação do livro. Este tipo de divisão termina por imposição do Código do Notariado de 1961, que permite o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo notário, mantendo-se a imposição de juntar um caracter alfabético ao número do livro.
Language of the material
Português
Creation date
25/02/2011 00:00:00
Last modification
01/08/2014 09:49:10
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© 2008 - Arquivo Distrital de Setúbal |
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