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2.º Cartório Notarial do Barreiro

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/NOT/5CNBRR
Title type
original
Date range
1962 Date is certain to 1996-12-16 Date is certain
Dimension and support
184 liv., 42 mç., 5 cx.; papel
Biography or history
O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre excepções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado actual, passando o tabelião a notário.

O concelho do Barreiro foi desanexado do concelho de Alhos Vedros em 16 de janeiro de 1821, data em que recebe a Carta de Privilégio concedida por D. Manuel I, pela qual é feita Villa Nova do Barreiro. Os Duques de Aveiro são seus senhores donatários. Passa para a coroa em 1759. Acusa maior desenvolvimento a partir de 1861, com a construção do caminho de ferro Barreiro-Vendas Novas e Setúbal (depois Évora e Beja).

Este Cartório foi criado por decreto nº 44064 de 23/11/1961.
Custodial history
Esteve na posse do 2º Cartório Notarial do Barreiro até à data de incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.
Acquisition information
Incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal em 28 de Fevereiro de 2003.
Scope and content
Livros de sinais e fichas de abertura de sinais, notas para escrituras diversas, documentos apensos aos livros de notas.
Accruals
Incorporações periódicas ao abrigo do art.º 34º do Código do Notariado, que determina que de cinco em cinco anos possam ser incorporados os livros com mais de trinta anos, contados a partir da data do último registo.
Arrangement
Organizado por série e ordenado cronologicamente dentro da mesma.
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dgarq.gov.pt
Creation date
25/02/2011 00:00:00
Last modification
02/02/2021 09:26:51
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