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Processos de emancipação

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADSTB/JUD/TMCSXL/003
Title type
Atribuído
Date range
1971-08-24 Date is certain to 1976-04-10 Date is certain
Dimension and support
3 proc.; papel
Scope and content
Série constituída por processos de emancipação.
Access restrictions
Consulta sujeita às restrições legais constantes do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto.
Physical location
33
Language of the material
Português
Creation date
05/07/2018 14:33:06
Last modification
19/09/2018 13:42:47
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