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Grupo de Trabalho dos Direitos de Superfície: alienação do património imobiliário urbano (relatórios) 1986

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/ADSTB/AC/GAS/2-1/006-001/0004
Title type
Formal
Date range
1986-07-17 Date is certain to 1986-11 Date is certain
Dimension and support
1 cx. (5 cad.); papel
Scope and content
Inclui: relatório preliminar sobre alienação do património imobiliário urbano, do Grupo de Trabalho sobre Direitos de Superfície submetido ao Conselho de Gestão (constituído por despacho C.G./22/86 de 3 de Abril), de 17 Julho de 1986, onde são abordados os seguintes pontos: elementos base de fórmulas de cálculo de preços, hipóteses de trabalho e elementos para análise de sensibilidade com várias hipóteses de preços de venda; parecer da Procuradoria Geral da República (publicado no DR, II serie, nº 84, de 12 de Abril de 1986); valores de direitos de superfície relativos a cada fogo tipo e determinação do respetivo valor de terreno (Decreto-Lei n.º 260/84) áreas habitacionais globais; investimentos realizados pelo Gabinete da Área de Sines no novo centro urbano de Santo André; propostas de cálculo, legislação, planta global e plantas de localização dos conjuntos habitacionais (s/ escala), e relatório complementar sobre alienação do património imobiliário urbano, do mesmo grupo, contendo coleção de informações do Grupo de Trabalho sobre Direitos de Superfície e respetivos anexos e informações do Grupo de Trabalho sobre Direitos de Superfície para o Departamento de Projeto do Centro Urbano, e do Departamento de Projeto do Centro Urbano para o Secretariado do Conselho de Gestão em Lisboa e Santo André, sobre os valores de alienação de fogos arrendados no centro urbano de Santo André, bem como o projeto de despacho normativo produzido na sequência da Resolução do Conselho de Ministros de 7 de Fevereiro de 1986, publicada no DR nº 32, II série, cujo objetivo enquadrado na extinção do Gabinete, é proceder à alienação do património imobiliário urbano propriedade do organismo.
Physical location
21/21760
Previous location
cx. 345, ref. 00759
Language of the material
Português
Creation date
09/10/2012 16:31:11
Last modification
07/11/2019 14:07:56
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