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Arquivo Distrital de Setúbal
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NOT/2CNSTC03
Cartório Notarial do Cercal - 2.º Ofício
1844/1910
001
Notas para actos e contratos entre vivos
1844/1910
00001
Notas para actos e contratos entre vivos
1844-01-12/1847-09-11
00002
Notas para actos e contratos entre vivos
1847-11-02/1850-12-12
00003
Notas para actos e contratos entre vivos
1851-02-04/1854-01-31
00004
Notas para actos e contratos entre vivos
1854-02-11/1857-09-02
00005
Notas para actos e contratos entre vivos
1858-01-29/1859-08-29
00006
Notas para actos e contratos entre vivos
1859-09-19/1860-07-23
00007
Notas para actos e contratos entre vivos
1860-08-07/1861-01-23
00008
Notas para actos e contratos entre vivos
1861-03-06/1861-11-22
00009
Notas para actos e contratos entre vivos
1861-12-13/1862-06-27
00010
Notas para actos e contratos entre vivos
1862-07-23/1863-03-01
00011
Notas para actos e contratos entre vivos
1863-04-21/1863-10-02
00012
Notas para actos e contratos entre vivos
1863-10-12/1864-02-03
00013
Notas para actos e contratos entre vivos
1864-03-06/1864-09-28
00014
Notas para actos e contratos entre vivos
1864-10-10/1865-08-25
00015
Notas para actos e contratos entre vivos
1865-09-09/1866-05-29
00016
Notas para actos e contratos entre vivos
1866-06-09/1867-02-12
00017
Notas para actos e contratos entre vivos
1867-03-01/1867-12-10
00018
Notas para actos e contratos entre vivos
1868-01-01/1868-08-16
00019
Notas para actos e contratos entre vivos
1868-09-15/1869-03-20
00020
Notas para actos e contratos entre vivos
1869-04-07/1869-09-04
00021
Notas para actos e contratos entre vivos
1869-09-18/1870-07-21
00022
Notas para actos e contratos entre vivos
1870-08-09/1871-07-21
00023
Notas para actos e contratos entre vivos
1871-08-29/1872-02-07
00024
Notas para actos e contratos entre vivos
1872-02-07/1872-09-01
00025
Notas para actos e contratos entre vivos
1872-09-09/1873-02-05
00026
Notas para actos e contratos entre vivos
1873-02-15/1873-08-02
00027
Notas para actos e contratos entre vivos
1873-09-09/1874-02-06
00028
Notas para actos e contratos entre vivos
1874-03-05/1874-07-13
00029
Notas para actos e contratos entre vivos
1874-08-01/1875-11-06
00030
Notas para actos e contratos entre vivos
1875-04-20/1875-11-17
00031
Notas para actos e contratos entre vivos
1875-04-29/1875-12-22
00032
Notas para actos e contratos entre vivos
1875-12-21/1876-08-01
00033
Notas para actos e contratos entre vivos
1876-09-03/1877-02-20
00034
Notas para actos e contratos entre vivos
1877-02-25/1878-02-05
00035
Notas para actos e contratos entre vivos
1877-11-18/1878-07-27
00036
Notas para actos e contratos entre vivos
1878-08-20/1879-07-01
00037
Notas para actos e contratos entre vivos
1879-07-04/1880-02-23
00038
Notas para actos e contratos entre vivos
1880-03-08/1880-07-18
00039
Notas para actos e contratos entre vivos
1880-08-11/1880-12-07
00040
Notas para actos e contratos entre vivos
1881-01-14/1881-04-10
00041
Notas para actos e contratos entre vivos
1881-04-30/1881-12-05
00042
Notas para actos e contratos entre vivos
1882-02-01/1882-07-28
00043
Notas para actos e contratos entre vivos
1883-04-04/1884-02-12
00044
Notas para actos e contratos entre vivos
1884-02-18/1884-06-01
00045
Notas para actos e contratos entre vivos
1884-02-18/1884-06-01
00046
Notas para actos e contratos entre vivos
1884-06-02/1884-11-03
00047
Notas para actos e contratos entre vivos
1884-11-09/1885-02-22
00048
Notas para actos e contratos entre vivos
1885-03-06/1885-10-28
00049
Notas para actos e contratos entre vivos
1885-11-11/1886-04-01
00050
Notas para actos e contratos entre vivos
1886-04-07/1886-09-02
00051
Notas para actos e contratos entre vivos
1886-09-13/1887-02-27
00052
Notas para actos e contratos entre vivos
1887-05-29/1887-10-26
00053
Notas para actos e contratos entre vivos
1887-11-06/1888-03-03
00054
Notas para actos e contratos entre vivos
1888-03-09/1888-09-10
00055
Notas para actos e contratos entre vivos
1888-09-22/1889-02-17
00056
Notas para actos e contratos entre vivos
1889-02-20/1889-05-14
00057
Notas para actos e contratos entre vivos
1889-05-27/1889-09-22
00058
Notas para actos e contratos entre vivos
1889-11-09/1890-01-17
00059
Notas para actos e contratos entre vivos
1890-01-26/1890-04-28
00060
Notas para actos e contratos entre vivos
1890-05-10/1890-06-02
00061
Notas para actos e contratos entre vivos
1890-06-06/1890-09-07
00062
Notas para actos e contratos entre vivos
1890-09-12/1890-11-16
00063
Notas para actos e contratos entre vivos
1890-11-23/1891-03-10
00064
Notas para actos e contratos entre vivos
1891-03-24/1891-05-14
00065
Notas para actos e contratos entre vivos
1891-05-26/1891-10-09
00066
Notas para actos e contratos entre vivos
1891-10-16/1891-12-20
00067
Notas para actos e contratos entre vivos
1892-01-13/1892-02-25
00068
Notas para actos e contratos entre vivos
1892-03-22/1892-07-05
00069
Notas para actos e contratos entre vivos
1892-07-09/1892-10-14
00070
Notas para actos e contratos entre vivos
1892-10-23/1893-02-08
00071
Notas para actos e contratos entre vivos
1893-02-16/1893-05-18
00072
Notas para actos e contratos entre vivos
1893-05-28/1893-08-26
00073
Notas para actos e contratos entre vivos
1893-09-03/1893-12-14
00074
Notas para actos e contratos entre vivos
1894-01-06/1894-01-21
00075
Notas para actos e contratos entre vivos
1894-01-25/1894-03-19
00076
Notas para actos e contratos entre vivos
1894-03-27/1894-06-25
00077
Notas para actos e contratos entre vivos
1894-07-01/1894-09-15
00078
Notas para actos e contratos entre vivos
1894-09-21/1894-11-09
00079
Notas para actos e contratos entre vivos
1894-11-20/1895-01-24
00080
Notas para actos e contratos entre vivos
1895-01-25/1895-04-20
00081
Notas para actos e contratos entre vivos
1895-05-05/1895-08-13
00082
Notas para actos e contratos entre vivos
1895-09-12/1895-11-13
00083
Notas para actos e contratos entre vivos
1895-11-14/1896-01-24
00084
Notas para actos e contratos entre vivos
1896-01-29/1896-03-30
00085
Notas para actos e contratos entre vivos
1896-04-24/1896-06-29
00086
Notas para actos e contratos entre vivos
1896-07-26/1896-09-23
00087
Notas para actos e contratos entre vivos
1896-09-27/1896-10-23
00088
Notas para actos e contratos entre vivos
1896-11-08/1897-01-18
00089
Notas para actos e contratos entre vivos
1897-02-01/1897-04-11
00090
Notas para actos e contratos entre vivos
1897-04-27/1897-07-09
00091
Notas para actos e contratos entre vivos
1897-07-11/1897-08-22
00092
Notas para actos e contratos entre vivos
1897-09-19/1897-11-20
00093
Notas para actos e contratos entre vivos
1897-11-25/1898-01-22
00094
Notas para actos e contratos entre vivos
1898-03-10/1898-04-17
00095
Notas para actos e contratos entre vivos
1898-04-24/1898-06-15
00096
Notas para actos e contratos entre vivos
1898-07-08/1898-09-11
00097
Notas para actos e contratos entre vivos
1898-08-08/1898-09-11
00098
Notas para actos e contratos entre vivos
1898-09-16/1898-10-31
00099
Notas para actos e contratos entre vivos
1898-11-11/1898-12-23
00100
Notas para actos e contratos entre vivos
1898-12-31/1899-03-05
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Notas para actos e contratos entre vivos
Description level
Series
Reference code
PT/ADSTB/NOT/2CNSTC03/001
Title type
original
Date range
1844
to
1910
Dimension and support
144 liv.; papel
Extents
144 Livros
Scope and content
De início esta série designou-se por livros de notas, livros de registo dos instrumentos lavrados na nota do tabelião. Com a reforma de 1899 passa a designar-se por notas para actos e contratos entre vivos. Até 1900 é também aqui que se lavram os testamentos. Contém todo o tipo de escrituras públicas excepto as que por lei têm que ser lavradas em livro próprio. O Decreto n.º 4170, de 30 de Abril de 1918, possibilita que os livros de notas para actos e contratos entre vivos sejam divididos em: a) livro das escrituras dos contratos de compra e venda, troca ou doação de bens imobiliários e quaisquer actos acessórios; b) livro das escrituras de sociedades comerciais e respectivas modificações, dissoluções, liquidações e partilhas; c) livro das escrituras dos demais actos e contratos. Esta permissão mantém-se nos Códigos seguintes. O Código de 1928 cria os livros de notas para actos e contratos entre vivos de valor inferior a 300$00, o Código de 1930 os livros de notas para actos e contratos de valor inferior a 500$00. Esta divisão de actos de valor determinado desaparece com o Código do Notariado de 1931. O Código do Notariado de 1935, estipula que os livros de notas podem ser desdobrados, conforme convier ao notário, indicando-se nos termos de abertura os actos e contratos a que cada um é destinado. Os livros devem também ter uma letra para além do número sequencial, que auxilie na identificação do livro. Este tipo de divisão termina por imposição do Código do Notariado de 1961, que permite o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo notário, mantendo-se a imposição de juntar um caracter alfabético ao número do livro.
Language of the material
Português
Creation date
28/02/2011 00:00:00
Last modification
22/06/2011 11:06:08
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© 2008 - Arquivo Distrital de Setúbal |
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