Cartório Notarial do Cercal - 2.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/NOT/2CNSTC03
Title type
original
Date range
1844 Date is certain to 1910 Date is certain
Dimension and support
179 liv.; papel
Extents
179 Livros
Biography or history
O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre excepções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado actual, passando o tabelião a notário.
Custodial history
Esteve na posse do Cartório Notarial de Santiago do Cacém até a sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal em 12 de Novembro de 1976 e 13 de Maio de 1993.
Scope and content
Notas para actos e contratos entre vivos, documentos apensos aos livros de notas, quaisquer outros registos por disposição da lei ou a requerimento das partes, índices de escrituras, registo dos protestos de letras, termos de abertura de sinais e testamentos públicos.
Accruals
Trata-se de um fundo fechado, pelo que não se prevê ingresso adicional de mais documentação.
Arrangement
Organizado por série e ordenado cronologicamente dentro da mesma.
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dgarq.gov.pt
Creation date
2/28/2011 12:00:00 AM
Last modification
9/3/2020 9:44:07 AM