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Tribunal de Tutoria de Infância da Comarca de Almada

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/JUD/TTICALM
Title type
Atribuído
Date range
1926-10-08 Date is certain to 1982-06-14 Date is certain
Dimension and support
9 proc + 2 liv..; papel
Biography or history
Tribunais de vara específica, de proteção de menores e julga crimes cometidos por menores.
Custodial history
Esteve na posse do Tribunal Judicial da Comarca de Almada até à data da sua incorporação.
Acquisition information
Incorporação em 8/7/2002
Accruals
Não estão previstos ingressos adicionais.
Arrangement
Classificação orgânico-funcional.
Access restrictions
A consulta aos documentos está sujeita às exceções previstas por lei (Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto que regula o acesso aos documentos administrativos; Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro - Regime geral de arquivos).
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dgarq.gov.pt

Guias de remessa:

Tribunal Judicial de Almada, 2000.
Creation date
12/12/2008 00:00:00
Last modification
05/12/2019 14:38:43
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