Tribunal Judicial da Comarca de Sesimbra - Arquivo Distrital de Setúbal

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTB/JUD/TJCSSB

Title type

Atribuído

Date range

1871

to 1899

Dimension and support

455 proc.; papel

Biography or history

A Comarca de Sesimbra é criada pelo Decreto de 20 de Setembro de 1890, com as atribuições de julgar causas crimes e civéis em primeira instância. Das suas decisões cabe recurso para a Relação de Lisboa, à qual pertence. Para esta comarca é retirada área à Comarca de Almada, incluindo o Juízo Ordinário do Seixal. É extinta pelo Decreto de 26 de Setembro de 1895, voltando Sesimbra para a Comarca de Almada. A Comarca só voltará a ser criada pelo Decreto-Lei n.º 269/78 de 1 de Setembro. Actualmente pertence ao distrito judicial de Évora.

Custodial history

Após a extinção da Comarca os processos pertencentes ao extinto Tribunal Judicial da Comarca de Sesimbra passam para a Comarca de Almada. Os processos pertencentes ao Seixal, passaram para o Juízo Ordinário do Julgado do Seixal. Esta documentação esteve na posse do Tribunal Judicial da Comarca de Almada até ser depositada na Torre do Tombo por falta de espaço no antigo edifício do Arquivo Distrital de Setúbal.

Acquisition information

Incorporação realizada em 8 de julho de 2002.

Scope and content

É constituido por processos civeis e crimes.

Arrangement

Classificado orgânico-funcional.

Language of the material

Português

Other finding aid

PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt

Guias de remessa:

Tribunal Judicial de Almada, 2000.

Related material

Tribunal Municipal do Julgado de Sesimbra, Tribunal Judicial da Comarca de Almada.

Creation date

23/01/2009 00:00:00

Last modification

20/04/2016 10:52:19