Tribunal do Comércio da Comarca de Setúbal

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/JUD/TCCSTB
Title type
Atribuído
Date range
1850-04-25 Date is certain to 1978-05-13 Date is certain
Dimension and support
2576 proc.; papel
Biography or history
Face à complexidade do mundo dos negócios, são postos em funcionamento durante o século dezanove os tribunais comerciais de Lisboa e Porto, conforme dispõe o decreto de 18 de Setembro de 1833, o qual também permitiu se criassem "para o futuro sucessivamente em outras terras do Reino, e seus Domínios, aqueles, que as circunstâncias tornarem necessárias", orientados especificamente para a resolução de diferendos e litígios de foro comercial, os quais "exigem conhecimentos de difícil apreensão, que só uma especialização demorada pode dar".

O Tribunal de Primeira Instância Comercial de Setúbal foi criado pelo Decreto de 6 de março de 1850 e iniciou funções em 25 de abril de 1850.
Scope and content
É constituido por processos comercias.
Accruals
Não estão previstos ingressos adicionais.
Arrangement
Organizado por séries documentais.
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt.
Alternative form available
Possui documentação disponível em formato digital [Em linha]. Disponível em WWW:URL:http://digitarq.adstb.arquivos.pt
Creation date
3/13/2008 12:00:00 AM
Last modification
8/20/2019 2:53:24 PM