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Subdelegação da Procuradoria da República de Grândola

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/JUD/SDPRGDL
Title type
Atribuído
Date range
1931 Date is certain to 1963 Date is certain
Dimension and support
13 liv.; papel
Biography or history
A Subdelegação da Procuradoria da República de Grândola é criada em 1931 pelo decreto nº 19 578 de 11 de Abril de 1931, aquando da criação do julgado municipal de Grândola., na área do qual exercia a sua jurisdição, enquanto representante da sociedade nos tribunais, protector dos incapazes e promotor da legalidade.

À testa da Subdelegação da Procuradoria de Grândola encontrava-se um subdelegado do Procurador da República, em representação do Ministério Público. O subdelegado era substituído nas suas faltas ou impedimentos por indivíduo nomeado pelo Ministro ou, na falta desta nomeação, por pessoa idónea nomeada pelo juiz municipal.

A Subdelegação da Procuradoria da República de Grândola funcionou até à extinção do julgado de Grãndola, nos anos setenta.
Custodial history
A sua documentação foi-nos remetida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Grândola.
Acquisition information
Incorporação em 10/2/1998.
Scope and content
Fundo constituído exclusivamente por livros de registo.
Accruals
Não estão previstos ingressos adicionais.
Arrangement
Classificação orgânico-funcional
Access restrictions
A consulta aos documentos está sujeita às exceções previstas por lei (Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto que regula o acesso aos documentos administrativos; Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro - Regime geral de arquivos).
Language of the material
Português
Other finding aid
Organizado por séries documentais.
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Delegação da Procuradoria de Grândola.
Creation date
15/11/2006 00:00:00
Last modification
17/01/2012 12:53:12
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