Notário Privativo de Setúbal

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/NOT/NPSTB
Title type
Atribuído
Date range
1837 Date is certain to 1952 Date is certain
Dimension and support
1005 liv.; 58 mç.; papel
Biography or history
O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre excepções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício mesmo com as várias tentativas de terminar com esta prática. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer outros critérios para o exercício da profissão, mas é só com a Reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado actual, e o tabelião passa a notário.

Neste fundo existem livros desde 1837 até 1952. A reforma de 1899 só permite a existência de dois notários e um notário privativo na comarca de Setúbal, pelo que os outros cartórios serão extintos quando vagos.

Este fundo teve início em 1837, pertencia ao 4º ofício da comarca e, em 1847, passa a ser pertença do tabelião privativo da comarca. Funciona até 1903, altura em que é interrompido, retomando actividade em 1906. A sua existência é prevista na reforma de 1899. Em Julho de 1941 passa a integrar a Secretaria Notarial de Setúbal. Termina em 1952.
Acquisition information
A data de incorporação desta documentação, até à data, é desconhecida.
Scope and content
Notas para actos e contratos entre vivos, notas para testamentos públicos, registo de quaisquer outros instrumentos e dos documentos que as partes queiram arquivar, registo de autos de aprovação de testamentos cerrados, registo de autos de abertura e depósito de testamentos cerrados, registo de depósito de testamentos cerrados, testamentos cerrados abertos, averbamentos diários dos actos lavrados nas notas, índices de escrituras, reconhecimento de sinais em certidões de missa, mapas de testamentos com encargos pios, registo de documentos que as partes queiram arquivar, documentos arquivados a pedido das partes, documentos apensos aos livros de notas, inventário do cartório, registo dos protestos de letras, apresentação de letras a protesto, termos de abertura de sinais, índices dos livros de registo de instrumentos lavrados fora das notas, índices dos testamentos públicos e cerrados, sinais de notários.
Accruals
Trata-se de um fundo fechado, não se esperando novos ingressos
Arrangement
Organizado por série e ordenado cronologicamente dentro da mesma.
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dgarq.gov.pt.
Creation date
10/16/2006 12:00:00 AM
Last modification
6/25/2015 12:18:45 PM