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Notário Privativo de Sesimbra

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/NOT/NPSSB
Title type
Atribuído
Date range
1874-03-14 Date is certain to 1898-12-29 Date is certain
Dimension and support
46 liv., 2 mç.; papel
Biography or history
O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre excepções, com os senhores laicos.Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício mesmo com as várias tentativas de terminar com esta prática.Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer outros critérios para o exercício da profissão, mas é só com a Reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado actual, e o tabelião passa a notário.
Custodial history
Esteve na posse do Cartório Notarial de Sesimbra até à data da sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.
Acquisition information
Incorporação realizada em 7 de outubro de 1974.
Scope and content
Inclui as séries: livros de notas, documentos apensos aos livros de notas, registo de instumentos lavrados fora das notas.
Accruals
Trata-se de um fundo fechado, pelo que não se prevê ingresso adicional de mais documentação.
Arrangement
Organizado por séries, e ordenado cronologicamente dentro das mesmas.
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt
Creation date
02/02/2009 00:00:00
Last modification
02/04/2015 14:06:43
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