Delegação da Procuradoria da República Grândola - Arquivo Distrital de Setúbal

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTB/JUD/DPRGDL

Title type

Atribuído

Date range

1919

to 1927

Dimension and support

9 liv., 1 mç.; papel

Biography or history

À Delegação da Procuradoria de Grândola, enquanto entidade dependente da Procuradoria-Geral da República, cabia-lhe, no âmbito da comarca de Grândola, a representação da sociedade nos tribunais, a protecção da propriedade nacional, assim como a protecção aos incapazes, a fiscalização na aplicação das leis e a promoção da legalidade.

À frente da Delegação da Procuradoria de Grândola, a qual teve vida efémera, tendo vigorado desde a restauração da comarca de Grândola em 18 de Março de 1919 a 1927, balizas crónicas coincidentes com o período correspondende à criação e extinção da referida comarca, encontrava-se um agente do Ministério Público - o delegado do procurador da República.

A Delegação da Procuradoria de Grândola, à época, exercia as asuas atribuições na área da comarca de Grândola e integrando o distrito judicial da Relação de Lisboa. Actualmente, o Ministério Público é enquadrado pela lei nº 60/98, de 27 de Agosto.

Custodial history

A documentação constante do espólio pertencente à Delegação da Procuradoria de Grândola foi-nos remetida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Grândola, tendo dado entrada neste Arquivo em 10 de Fevereiro de 1998.

Scope and content

Fundo constituído quase que exclusivamente por livros de registos diversos e um maço de documentos contendo correspondência.

Accruals

Não estão previstos ingressos adicionais.

Arrangement

Classificação orgânico-funcional.

Language of the material

Português

Other finding aid

PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dgarq.gov.pt

Related material

Subdelegação da Procuradoria de Grândola

Creation date

29/10/2008 00:00:00

Last modification

16/01/2012 15:54:28