Delegação da Procuradoria da República de Alcácer do Sal - Arquivo Distrital de Setúbal

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTB/JUD/DPRASL

Title type

Atribuído

Date range

1940

to 1974

Dimension and support

4 liv.; papel

Biography or history

À Delegação da Procuradoria de Alcácer do Sal, enquanto entidade dependente da Procuradoria-Geral da República, cabia-lhe, no âmbito da comarca de Alcácer do Sal, a representação da sociedade nos tribunais, a protecção da propriedade nacional, assim como a protecção aos incapazes, a fiscalização na aplicação das leis e a promoção da legalidade.

À frente da Delegação da Procuradoria estava o delegado do procurador da República.

Custodial history

A documentação constante do espólio pertencente à Delegação da Procuradoria de Alcácer do Sal foi remetida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Alcácer, tendo dado entrada neste Arquivo em 08 de Julho de 2004.

Accruals

Não estão previstos ingressos adicionais.

Arrangement

Organizado por séries e ordenado cronologicamente dentro das mesmas.

Access restrictions

A consulta aos documentos está sujeita às exceções previstas por lei (Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto que regula o acesso aos documentos administrativos; Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro - Regime geral de arquivos).

Language of the material

Português

Other finding aid

PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dgarq.gov.pt

Creation date

31/12/2008 00:00:00

Last modification

02/09/2014 16:51:54