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Câmara Municipal da Moita

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/ALL/CMMTA
Title type
Formal
Date range
1825-03-01 Date is certain to 1835-03-10 Date is certain
Dimension and support
1 liv., 1 proc.; papel
Biography or history
As Câmaras Municipais são órgãos electivos colegiais, actualmente por quatriénio. A sua missão foi evoluindo ao longo dos tempos, actualmente, tem como objectivo prover o bem estar dos populações, abrangendo áreas diversas que vão desde o apoio social ao desenvolvimento de infra-estruturas fisicas coma a rede viária, o abastecimento de água e saneamento e iluminação pública.



Sobre as origens da vila da Moita nada de concreto se conhece, apenas podemos admitir que, nos primórdios da nacionalidade, seria uma zona de sapais, matos, charnecas e pinhais, tal como acontecia com toda esta orla do Tejo, a qual estava sob a tutela da Ordem Militar de Santiago. Nos finais do século XIII e para melhor facilitar a administração do território da margem sul, os freires da Ordem criaram o concelho de Ribatejo que compreendia a região entre o rio Coina e a Ribeira das Enguias. Neste período, Alhos Vedros surge-nos como povoação mais importante, não se encontrando ainda qualquer referência à Moita. O documento mais antigo, relativo a este lugar, data de 1355, o que nos leva a crer que esta povoação se teria criado, na segunda metade do séc. XIV.

Os seus primeiros habitantes terão sido, provavelmente, salineiros e lenhadores que aqui se foram estabelecendo para procederem à exploração do sal e dos recursos florestais (carvão, lenhas e matos). Em 1453, já possuía uma pequena ermida sob a invocação de S. Sebastião. E no início do século XVI era uma freguesia do termo de Alhos Vedros, pois o concelho de Ribatejo já havia sido extinto. Foi, porém, sob o domínio Filipino que o lugar da Moita atingiu o seu maior desenvolvimento, o trânsito de passageiros e mercadorias, oriundos do sul do país e de Castela, intensificou-se, transformando a Moita numa importante ponte de passagem com ligação à cidade de Lisboa.

A existência de uma intensa actividade fluvial permitiu que a Moita conhecesse um rápido crescimento económico que culminou, em 1691, com a elevação a vila e à criação do concelho. As actividades foram-se diversificando e a agricultura, particularmente, a videira, passou a ocupar um lugar importante no espaço económico de então, a deduzir pelos documentos da época. Este sistema económico tradicional, com base nos transportes fluviais, na cultura da vinha, na exploração salineira e na extracção dos produtos florestais, entrou em fase de declínio, a partir da segunda metade do século XIX. No início do século XX, o concelho da Moita tinha ainda um cariz marcadamente rural e marítimo.
Custodial history
Esteve na posse do Cartório Notarial da Moita até a sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.

A certidão das posturas municipais relativas aos barcos do cais da Moita, esteve na posse do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.
Acquisition information
Incorporações realizadas em 18/5/1976, e em 1988.
Scope and content
Fundo constituído pelas séries: registos de sisas dos bens de raíz, certidões de posturas municipais.
Accruals
Não estão previstos ingressos adicionais.
Arrangement
Organizado por série.
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dgarq.gov.pt
Creation date
03/11/2009 00:00:00
Last modification
28/06/2021 12:29:08
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