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Arquivo Distrital de Setúbal
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ASS/AFSTB
Associação de Futebol de Setúbal
1927/2003-10-24
3
Conselho de Disciplina
1927-10-30/2003-06-02
001
Processos de pagamento de multas
1992-06-16/2002-06-06
002
Protestos de clubes
1927-10-30/1993-03-27
003
Inquéritos e processos disciplinares
1980-10-22/1998-04-06
004
Mapas de castigos
1947-11-10/2003-06-02
005
Notificações de penas e impedimentos
1996-06-04/2002-07-01
006
Segurança em recintos desportivos
1982/2003-05-22
Conselho de Disciplina
Description level
Section
Reference code
PT/ADSTB/ASS/AFSTB/3
Title type
Formal
Date range
1927-10-30
to
2003-06-02
Dimension and support
23 u.i., 1 proc., 2 ds.; papel
Scope and content
Inclui as séries: processos de pagamento de multas, protestos de clubes, inquéritos e processos disciplinares, mapas de castigos, notificações de penas e impedimentos, relatórios das forças de segurança sobre violência em recintos desportivos.
O Conselho de Disciplina é composto por cinco membros, dos quais três são obrigatoriamente licenciados em direito.
É formado por um presidente, um vice- presidente, ambos licenciados em direito e três vogais.
Ao Conselho de Disciplina compete apreciar e punir de acordo com os regulamentos aplicáveis, todas as infrações disciplinares imputadas a pessoas singulares ou coletivas, competindo-lhe ainda emitir pareceres sobre a interpretação, alteração ou suspensão de Regulamentos ou Estatutos sempre que a Direcção da Associação de Futebol de Setúbal o solicite, ou sempre que, para o efeito for convocado pela Assembleia Geral da Associação de Futebol de Setúbal.
Access restrictions
Consulta sujeita às restrições impostas pelo Decreto-Lei 16/93 de 23 de Janeiro, Artº 17.º, nºs 2 e 3. Diário da República, I Série A. 19 (1993-01-23) 264-270. Regime geral de arquivos e do património arquivístico.
Language of the material
Português
Creation date
12/05/2011 00:00:00
Last modification
19/07/2016 15:06:42
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