Conselho Jurisdicional

Description level
Section Section
Reference code
PT/ADSTB/ASS/AFSTB/5
Title type
Formal
Date range
1928-09-10 Date is certain to 2002-06-25 Date is certain
Dimension and support
6 u.i., 1 dc.; papel
Scope and content
Série constituída por processos de irradiação de jogadores e dirigentes, recursos e revisões de penas, acórdãos do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol.

Órgão de recurso das decisões disciplinares, cabendo-lhe conhecer dos recursos interpostos em matéria desportiva, proferidos pelo Conselho de Disciplina.
Access restrictions
Consulta sujeita às restrições impostas pelo Decreto-Lei 16/93 de 23 de Janeiro, Artº 17.º, nºs 2 e 3. Diário da República, I Série A. 19 (1993-01-23) 264-270. Regime geral de arquivos e do património arquivístico.
Language of the material
Português
Creation date
5/12/2011 12:00:00 AM
Last modification
12/19/2016 11:20:17 AM