Cartório Notarial de Alcochete - Arquivo Distrital de Setúbal

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTB/NOT/9CNACH

Title type

Atribuído

Date range

1931

to 1996-12-23 Date is certain

Dimension and support

124 liv., 10 mç.; papel

Biography or history

O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre exceções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado atual, passando o tabelião a notário.

Este ofício tem início em 1931, com o notário António de Couto Martins de Oliveira, e é o que vem a dar continuidade ao atual Cartório Notarial de Alcochete.

Custodial history

Esteve na posse do Cartório Notarial de Alcochete até à sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.

Acquisition information

Incorporação realizada em 23 de Janeiro de 2002.

Scope and content

Inclui as séries: notas para escrituras diversas; protestos de títulos de crédito; documentos apensos aos livros de notas; registo diário de escrituras; registo diário de testamentos públicos, instrumentos de aprovação ou de depósito de testamentos cerrados; notas para testamentos públicos e escrituras de revogação de testamentos; registo de protestos de letras; registo de quaisquer outros instrumentos e documentos que as partes queiram arquivar; livros de procurações; inventários dos cartórios; documentos arquivados a pedido das partes; livros de autos de posse do pessoal auxiliar do Cartório Notarial; livros de sinais - serviço interno; livros de sinais - serviço externo.

Accruals

Incorporações periódicas ao abrigo do art.º 34º do Código do Notariado, que determina que de cinco em cinco anos possam ser incorporados os livros com mais de trinta anos, contados a partir da data do último registo.

Arrangement

Organizado por séries.

Access restrictions

Consulta sujeita às restrições legais constantes do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto.

Language of the material

Português

Other finding aid

PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt

Creation date

25/02/2011 00:00:00

Last modification

30/03/2020 16:59:01