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Cartório Notarial de Setúbal - 7.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/NOT/7CNSTB
Title type
Atribuído
Date range
1769-12-15 Date is certain to 1778-05-16 Date is certain
Dimension and support
2 liv.; papel
Biography or history
O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre excepções, com os senhores laicos.Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado actual, passando o tabelião a notário.

É um dos sete tabeliães que funcionaram em Setúbal, conforme permitido pelo foral de D. Manuel. A reforma de 1899 só permite a existência de dois notários públicos e um privativo na comarca de Setúbal, sendo os outros cartórios extintos quando vagos.
Scope and content
Inclui a série livros de notas.
Accruals
Trata-se de um fundo fechado, pelo que não se prevê ingresso adicional de mais documentação.
Arrangement
Organizado por série e ordenado cronologicamente.
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt.
Creation date
09/02/2008 00:00:00
Last modification
24/02/2015 14:20:36
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