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Cartório Notarial de Alcochete - 5.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/NOT/5CNACH
Title type
Atribuído
Date range
1710-03-27 Date is certain to 1748-12-19 Date is certain
Dimension and support
7 liv.; papel
Biography or history
O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre exceções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado atual, passando o tabelião a notário.

Os tabeliães do 5º ofício exerceram a sua actividade na vila de Alcochete. O primeiro livro integrante deste cartório está datado de 1770 e tem como numeração original o número dezasseis, cujo titular era o tabelião Tomás Monteiro de Carvalho, pelo que a sua produção documental deve ter tido início em meados do século XVII. O último tabelião integrante deste ofício foi António Vieira, que terá exercido a sua atividade pelo menos até 1748.
Custodial history
Esteve na posse do Cartório Notarial do Montijo até à sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.
Acquisition information
Incorporação realizada em 18 de maio de 1976.
Scope and content
Inclui a série livros de notas.
Accruals
Trata-se de um fundo fechado, pelo que não se prevê ingresso adicional de mais documentação.
Arrangement
Organizado por série.
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt
Creation date
25/02/2011 00:00:00
Last modification
30/03/2020 11:31:47
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