Cartório Notarial de Santiago do Cacém - Arquivo Distrital de Setúbal

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTB/NOT/4CNSTC

Title type

original

Date range

1900

to 1996-09-04 Date is certain

Dimension and support

752 liv., 346 mç.; papel

Biography or history

O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre excepções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado actual, passando o tabelião a notário.

Este fundo iniciou-se como notário privativo da comarca em 1900, e é o actual Cartório Notarial.

Custodial history

Esteve na posse do Cartório Notarial de Santiago do Cacém até a sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal em 12 de Novembro de 1976.

Acquisition information

Incorporações em 13 de Maio de 1993, 9 de Janeiro de 1998, 17 de Janeiro de 2002, 18 de Outubro de 2005, 9 de Março de 2006 e 24 Abril de 2006.

Scope and content

Notas para actos e contratos entre vivos, registo de protesto de letras, registo dos documentos por disposição da lei ,documentos apensos aos livros de notas, índices das escrituras, registo de procurações, apresentação de letras a protesto, copiador de correspondência, livros de sinais.

Accruals

Incorporações periódicas ao abrigo do art.º 34º do Código do Notariado, que determina que de cinco em cinco anos possam ser incorporados os livros com mais de trinta anos, contados a partir da data do último registo.

Arrangement

Organizado por série e ordenado cronologicamente dentro da mesma.

Language of the material

Português

Other finding aid

PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dgarq.gov.pt, guias de remessa.

Creation date

01/03/2011 00:00:00

Last modification

19/12/2023 09:25:57