Cartório Notarial de Almada - 4.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/NOT/4CNALM
Title type
Atribuído
Date range
1749-01-17 Date is certain to 1837-05-27 Date is certain
Dimension and support
22 liv.; papel
Biography or history
O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre exceções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado atual, passando o tabelião a notário.

Almada foi conquistada aos Mouros em 1147 por D. Afonso Henriques. D. Sancho I concede-lhe foral em Agosto de 1190, doando-a à Ordem de Santiago. D. Dinis integra-a na Coroa em 1297. D. Manuel dá-lhe novo foral, em Lisboa, a 1 de Julho de 1513.
Custodial history
Esteve na posse da Secretaria Notarial de Almada até à sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.
Acquisition information
Incorporação realizada em 15 de novembro de 1974.
Scope and content
Inclui a série livros de notas.
Accruals
Trata-se de um fundo fechado, pelo que não se prevê ingresso adicional de mais documentação.
Arrangement
Organizado por série.
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt
Creation date
25/02/2011 00:00:00
Last modification
06/04/2020 15:34:40