Cartório Notarial de Setúbal - 3.º Ofício - Arquivo Distrital de Setúbal

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTB/NOT/3CNSTB

Title type

Atribuído

Date range

1761-07-01 Date is certain

to 1916-02-29 Date is certain

Dimension and support

292 liv., 19 mç.; papel

Biography or history

O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre excepções, com os senhores laicos.Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado actual, passando o tabelião a notário.

Neste fundo existem livros desde 1761 até 1916. A reforma de 1899 só permite a existência de dois notários públicos e um privativo na comarca de Setúbal, sendo os outros cartórios extintos quando vagos.

Custodial history

Esteve na posse da Secretaria Notarial de Setúbal até à sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.

Scope and content

Inclui as séries: livros de notas para atos e contratos entre vivos, notas para testamentos públicos, quaisquer outros registos por disposição da lei ou a requerimento das partes e autos de aprovação de testamentos cerrados, índices de escrituras, reconhecimentos de sinais em certidões de missa, documentos apensos aos livros de notas, termos de abertura de sinais, sinais de Notários.

Accruals

Trata-se de um fundo fechado, pelo que não se prevê ingresso adicional de mais documentação.

Arrangement

Organizado por série e ordenado cronologicamente dentro da mesma.

Language of the material

Português

Other finding aid

PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt.

Creation date

08/04/2011 00:00:00

Last modification

29/07/2015 12:45:55