2.º Cartório Notarial de Sesimbra - Arquivo Distrital de Setúbal

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTB/NOT/3CNSSB

Title type

Atribuído

Date range

1974

to 1975-09-17 Date is certain

Dimension and support

7 liv., 6 mç.; papel

Biography or history

O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre excepções, com os senhores laicos.Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado actual, passando o tabelião a notário.

Custodial history

Esteve na posse do 2º Cartório Notarial de Sesimbra até à data da extinção da Secretaria Notarial de Sesimbra. Os documentos ficaram na posse do Cartório Notarial de Sesimbra até à sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.

Acquisition information

Incorporação realizada em 18 de dezembro de 2006.

Scope and content

Inclui as séries: livros de notas para escrituras diversas, documentos apensos aos livros de notas, protestos de títulos de crédito.

Accruals

Incorporações periódicas ao abrigo do art.º 34º do Código do Notariado, que determina que de cinco em cinco anos possam ser incorporados os livros com mais de trinta anos, contados a partir da data do último registo.

Arrangement

Organizado por série e ordenado cronologicamente dentro da mesma.

Access restrictions

Consulta sujeita às restrições impostas pelo Decreto-Lei 16/93 de 23 de Janeiro, Artº 17.º, nºs 2 e 3. Diário da República, I Série A. 19 (1993-01-23) 264-270. Regime geral de arquivos e do património arquivístico.

Language of the material

Português

Other finding aid

PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt

Creation date

15/03/2011 00:00:00

Last modification

02/04/2015 11:34:31