Cartório Notarial de Grândola - 3.º Ofício - Arquivo Distrital de Setúbal

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTB/NOT/3CNGDL

Title type

Atribuído

Date range

1890

to 1905-07-15 Date is certain

Dimension and support

2 liv., 1 mç.; papel

Biography or history

O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre excepções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado actual, passando o tabelião a notário.

Custodial history

A documentação - livros de notas e outros documentos - datada entre 1659 - 1926, esteve a título de depósito no Arquivo Distrital de Évora, por determinação da Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Évora, desde o ano de 1958, até à data da sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal. A restante documentação esteve na posse do Cartório Notarial de Grândola até à data da sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.

Acquisition information

Incorporações realizadas em 23 de junho de 1969 e 17 de janeiro de 2002.

Scope and content

Inclui as séries: livros de notas, índices de escrituras, documentos apensos aos livros de notas.

Accruals

Trata-se de um fundo fechado, pelo que não se prevê ingresso adicional de mais documentação.

Arrangement

Organizado por série e ordenado cronologicamente dentro da mesma.

Language of the material

Português

Other finding aid

PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt

Creation date

28/02/2011 00:00:00

Last modification

20/05/2015 09:54:17