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Cartório Notarial de Torrão - 3.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/NOT/3CNASL04
Title type
Atribuído
Date range
1745-12-10 Date is certain to 1838-04-29 Date is certain
Dimension and support
4 liv.; papel
Biography or history
O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre exceções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado atual, passando o tabelião a notário.

O Torrão é uma vila do concelho e comarca de Álcacer do Sal. Pertenceu ao concelho de Alvito, tendo passado para o de Alcácer do Sal por decreto de 03/04/1871. D. Manuel deu-lhe foral a 20 de Novembro de 1512.
Custodial history
Esteve na posse do Cartório Notarial de Alcácer até ser incorporado no Arquivo Distrital de Setúbal.
Acquisition information
Incorporação realizada em 17 de novembro de 1983.
Scope and content
Inclui a série livros de notas.
Accruals
Trata-se de um fundo fechado, pelo que não se prevê ingresso adicional de mais documentação.
Arrangement
Organizado por série.
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt
Alternative form available
Documentação disponível, na totalidade, em formato digital [Em linha]. Disponível em WWW:URL:http://digitarq.adstb.dglab.gov.pt
Creation date
09/02/2008 00:00:00
Last modification
07/04/2020 11:19:05
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