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Cartório Notarial de Santiago do Cacém - 2.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/NOT/2CNSTC
Title type
original
Date range
1755-05-16 Date is certain to 1914-03-23 Date is certain
Dimension and support
223 liv., 140 mç.; papel
Biography or history
O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre excepções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado actual, passando o tabelião a notário.
Custodial history
Esteve na posse do Cartório Notarial de Santiago do Cacém até a sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal em 12 de Novembro de 1976, 13 de Maio de 1993, 9 de Janeiro de 1998, 17 de Janeiro de 2002, 18 de Outubro de 2005, 9 de Março de 2006 e 24 Abril de 2006.
Scope and content
Livros de notas para actos e contratos entre vivos, quaisquer outros registos por disposição da lei ou a requerimento das partes, registo dos protestos de letras, índices das escrituras, documentos apensos aos livros de notas, reconhecimento de sinais em certidões de missa, termos de abertura de sinais, testamentos públicos e autos de aprovação de testamentos cerrados.
Accruals
Trata-se de um fundo fechado, pelo que não se prevê ingresso adicional de mais documentação.
Arrangement
Organizado por série e ordenado cronologicamente dentro da mesma.
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dgarq.gov.pt
Creation date
01/03/2011 00:00:00
Last modification
03/09/2020 09:44:07
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