Cartório Notarial do Cercal - 2.º Ofício - Arquivo Distrital de Setúbal

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTB/NOT/2CNSTC03

Title type

original

Date range

1844

to 1910

Dimension and support

179 liv.; papel

Extents

179 Livros

Biography or history

O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre excepções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado actual, passando o tabelião a notário.

Custodial history

Esteve na posse do Cartório Notarial de Santiago do Cacém até a sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal em 12 de Novembro de 1976 e 13 de Maio de 1993.

Scope and content

Notas para actos e contratos entre vivos, documentos apensos aos livros de notas, quaisquer outros registos por disposição da lei ou a requerimento das partes, índices de escrituras, registo dos protestos de letras, termos de abertura de sinais e testamentos públicos.

Accruals

Trata-se de um fundo fechado, pelo que não se prevê ingresso adicional de mais documentação.

Arrangement

Organizado por série e ordenado cronologicamente dentro da mesma.

Language of the material

Português

Other finding aid

PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dgarq.gov.pt

Creation date

28/02/2011 00:00:00

Last modification

03/09/2020 09:44:07