Juízo de Fora de Palmela

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/JUD/JFPLM
Title type
Atribuído
Date range
1573 Date is certain to 1879-08-06 Date is certain
Dimension and support
119 proc., 11 mç.; papel
Biography or history
O Juiz de Fora surge c. 1330 com D. Afonso IV, numa tentativa de diminuir o peso das justiças privativas e também o poder dos Juízes Ordinários. Alegava-se o facto de serem mais isentos por não terem ligações aos concelhos onde exercem o seu cargo. Daqui lhes advém o nome - eram os juizes de fora parte, sem qualquer ligação ao concelho. Eram letrados com conhecimentos das leis. Mesmo assim, a oposição dos povos foi grande devido ao aumento dos impostos pagos para as despesas deste novo magistrado. O rei optou por fazer as despesas correrem pela coros, mas também arranjou argumentos para aumentar o seu número, torná-los funcionários régios, nomeados por períodos de três anos. Normalmente presidiam às Câmaras Municipais dos concelhos onde eram colocados. Tinha uma alçada maior que os Juízes Ordinários, ainda que esta dependesse do número de habitantes do lugar do cargo. O Juiz de Fora é extinto com a Revoloução liberal de 1820.
Custodial history
Após a sua extinção os processos foram depositados no tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, até à sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.
Accruals
Não estão previstos ingressos adicionais.
Arrangement
Classificação funcional.
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dgarq.gov.pt
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Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Creation date
22/01/2009 00:00:00
Last modification
27/08/2018 10:15:31