Português   English

Cartório Notarial de Palmela - 2.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/NOT/2CNPLM
Title type
Atribuído
Date range
1611-06-25 Date is certain to 1855-11-12 Date is certain
Dimension and support
70 liv.; papel, pergaminho
Biography or history
O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre exceções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado atual, passando o tabelião a notário.

Ocupada pelos árabes desde o século VIII, Palmela é conquistada em 1147, por D. Afonso Henriques que lhe atribui, em 1185, carta de foral. Como recompensa pelo apoio militar na reconquista, doa o Castelo de Palmela aos cavaleiros de Santiago. Após várias guerras de conquistas e reconquistas entre cristãos e muçulmanos, Palmela foi finalmente recuperada durante o reinado de D. Sancho I, inícios do século XIII. Em 1323, Palmela é elevada a vila, por D. Dinis.
Custodial history
Esteve na posse do Cartório Notarial de Palmela até à data da sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.
Acquisition information
Incorporação realizada em 2 de julho de 1973.
Scope and content
Inclui as séries: livros de notas e registo de instrumentos lavrados fora das notas.
Accruals
Trata-se de um fundo fechado, pelo que não se prevê ingresso adicional de mais documentação.
Arrangement
Organizado por série e ordenado cronologicamente dentro da mesma.
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt
Creation date
28/02/2011 00:00:00
Last modification
19/10/2015 12:13:25
Add to my list