Cartório Notarial do Montijo - 2.º Ofício - Arquivo Distrital de Setúbal

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTB/NOT/2CNMTJ

Title type

Atribuído

Date range

1644-01-20 Date is certain

to 1918-01-13 Date is certain

Dimension and support

308 liv.; papel

Biography or history

O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre excepções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado actual, passando o tabelião a notário.

A antiga vila e concelho de Aldeia Galega do Ribatejo, pelo decreto nº 18:434 de 6 de Junho de 1930 passa a denominar-se Montijo.

Em 1186, sendo apenas coutos e herdades, foi doada por D. Sancho I aos cavaleiros da Ordem de Santiago de Espada, que teve por prior Paio Peres Correia, que muito auxiliou este rei na conquista do Algarve Oriental. Só no reinado de D. João I em 1423, passou finalmente a cabeça desta Ordem para castelo de Palmela.

Custodial history

Esteve na posse do Cartório Notarial de Montijo.

Parte da documentação esteve, a título de depósito, na Torre do Tombo até à sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.

Acquisition information

Incorporações realizadas em 7 de julho de 1969, 18 de maio de 1976 e 28 de janeiro de 2002.

Scope and content

Inclui as séries: livros de notas para atos e contratos entre vivos, notas para testamentos públicos, registo de autos de aprovação de testamentos cerrados, termos de abertura de sinais.

Accruals

Trata-se de um fundo fechado, pelo que não se prevê ingresso adicional de mais documentação..

Arrangement

Organizado por série e ordenado cronologicamente dentro da mesma.

Language of the material

Português

Other finding aid

PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt

Creation date

28/02/2011 00:00:00

Last modification

26/03/2015 10:26:14