Cartório Notarial de Canha - 2.º Ofício - Arquivo Distrital de Setúbal

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTB/NOT/2CNMTJ01

Title type

Atribuído

Date range

1725-09-30 Date is certain

to 1728-11-01 Date is certain

Dimension and support

1 liv.; papel

Biography or history

O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre excepções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado actual, passando o tabelião a notário.

Vila de Nª Senhora da Oliveira, concelho e comarca de Montijo, distrito administrativo de Setúbal.

Teve Foral dado por D. Manuel em Lisboa a 10 de Fevereiro de 1516. Em 1762 era vila de correição de Santarém; em 1821 era sede do concelho e comarca de Aldeia Galega que passou a denominar-se Montijo pelo decreto nº18.434 de 6 de Junho de 1930.

Custodial history

Esteve na posse do Cartório Notarial de Montijo até à sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.

Acquisition information

Incorporação realizada em 18 de maio de 1976.

Scope and content

Inclui a série livros de notas.

Accruals

Trata-se de um fundo fechado, pelo que não se prevê ingresso adicional de mais documentação.

Arrangement

Organizado por série e ordenado cronologicamente dentro da mesma.

Language of the material

Português

Other finding aid

PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt

Creation date

25/02/2011 00:00:00

Last modification

26/03/2015 12:49:42