Cartório Notarial de Alhos Vedros - 2.º Ofício - Arquivo Distrital de Setúbal

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTB/NOT/2CNMTA01

Title type

Atribuído

Date range

1646-03-17 Date is certain

to 1846-10-08 Date is certain

Dimension and support

15 liv.; papel

Biography or history

O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre excepções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado actual, passando o tabelião a notário.

Obtém foral de D. Manuel em 15 de Dezembro de 1514. Por decreto de 17 de Junho de 1837 Alhos Vedros é cabeça de concelho e são-lhe anexadas as freguesias de Coina e Lavradio até então independentes. Por decreto de 24 de Outubro de 1855 o julgado e concelho de Alhos Vedros é extinto sendo anexado ao julgado do Barreiro, comarca de Aldeia Galega do Ribatejo. Por decreto de 18 de Novembro de 1861 é anexado ao concelho da Moita. Por decreto de 26 de Setembro de 1895 passa de novo a fazer parte do concelho do Barreiro. Volta ao concelho da Moita por decreto de 13 de Janeiro de 1898, situação que se mantém na actualidade.

Custodial history

Esteve na posse do Cartório Notarial de Montijo até à data de incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.

Acquisition information

Incorporação em 18 de maio de 1976.

Scope and content

Inclui a série livros de notas

Accruals

Trata-se de um fundo fechado, pelo que não se prevê ingresso adicional de mais documentação.

Arrangement

Organizado por série e ordenado cronologicamente dentro da mesma.

Language of the material

Português

Other finding aid

PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt

Creation date

25/02/2011 00:00:00

Last modification

12/02/2015 10:11:04