Cartório Notarial do Barreiro - 2.º Ofício - Arquivo Distrital de Setúbal

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTB/NOT/2CNBRR

Title type

Atribuído

Date range

1756-09-04 Date is certain

to 1873-12-17 Date is certain

Dimension and support

51 liv.; papel

Biography or history

O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre exceções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado atual, passando o tabelião a notário.

O concelho do Barreiro foi desanexado do concelho de Alhos Vedros em 16 de janeiro de 1821, data em que recebe a Carta de Privilégio concedida por D. Manuel I, pela qual é feita Villa Nova do Barreiro. Os Duques de Aveiro são seus senhores donatários. Passa para a coroa em 1759. Acusa maior desenvolvimento a partir de 1861, com a construção do caminho de ferro Barreiro-Vendas Novas e Setúbal (depois Évora e Beja).

Este ofício inicia-se em 1756 e termina em 1873, por força do decreto de 23 de Dezembro desse mesmo ano, que extingue o julgado do Barreiro. As escrituras passam a ser lavradas no julgado da Moita até 1875. Posteriormente a esta data e até 1879, passam a ser lavradas na respetiva cabeça de comarca, Aldeia Galega do Ribatejo (designada por Montijo a partir de 1930).

Custodial history

Esteve na posse do 1º Cartório Notarial do Barreiro até à data da sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.

Acquisition information

Incorporação realizada em 18 de maio de 1976.

Scope and content

Inclui as séries: livros de notas, reconhecimentos de sinais em certidões de missas, registo de instrumentos lavrados fora das notas, registo de protestos de letras, termos de abertura de sinais.

Accruals

Trata-se de um fundo fechado, pelo que não se prevê ingresso adicional de mais documentação.

Arrangement

Organizado por série e ordenado cronologicamente dentro da mesma.

Language of the material

Português

Other finding aid

PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://digitarq.adstb.arquivos.pt

Alternative form available

Documentação disponível, na totalidade, em formato digital [Em linha]. Disponível em WWW:URL:http://digitarq.adstb.arquivos.pt

Creation date

25/02/2011 00:00:00

Last modification

02/02/2021 09:24:50