Cartório Notarial de Alcácer do Sal -2.º Ofício - Arquivo Distrital de Setúbal

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTB/NOT/2CNASL

Title type

Atribuído

Date range

1652

to 1918-07-22 Date is certain

Dimension and support

90 liv., 9 mç.; papel

Biography or history

O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre exceções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado atual, passando o tabelião a notário.

Não há notícia exata da fundação de Alcácer do Sal. Fez parte da antiga comarca de Setúbal. O primeiro foral dado é um foral particular para os mouros forros, dado em Coimbra por D. Afonso I em Março de 1170, o qual foi confirmado em Santarém, por D. Afonso II em Dezembro de 1217.

Custodial history

Esteve na posse do Cartório Notarial de Alcácer do Sal até à sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.

Acquisition information

Incorporações realizadas em 17 de novembro de 1983, 17 de janeiro de 2002, 3 de maio de 2002, 24 de março de 2008 e 21 de maio de 2015.

Scope and content

Inclui as séries: notas para atos e contratos entre vivos, índices dos livros de notas, notas para testamentos públicos, termos de abertura de sinais, registo de autos de aprovação de testamentos cerrados, reconhecimento de sinais em certidões de missa, documentos apensos aos livros de notas, registo de protestos de letras.

Accruals

Trata-se de um fundo fechado, pelo que não se prevê ingresso adicional de mais documentação.

Arrangement

Organizado por série.

Language of the material

Português

Other finding aid

PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt

Creation date

25/02/2011 00:00:00

Last modification

10/01/2021 15:34:53