Cartório Notarial do Torrão - 2.º Ofício - Arquivo Distrital de Setúbal

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTB/NOT/2CNASL04

Title type

Atribuído

Date range

1865

to 1905-02-04 Date is certain

Dimension and support

42 liv., 4 mç.; papel

Biography or history

O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre exceções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado atual, passando o tabelião a notário.

O Torrão é uma vila do concelho e comarca de Álcacer do Sal. Pertenceu ao concelho de Alvito, tendo passado para o de Alcácer do Sal por decreto de 03/04/1871. D. Manuel deu-lhe foral a 20 de Novembro de 1512.

Custodial history

A documentação esteve na posse do Cartório Notarial de Alcácer até ser incorporado no Arquivo Distrital de Setúbal.

Acquisition information

Incorporação realizada em 17 de novembro de 1983.

Scope and content

Inclui as séries: notas para atos e contratos entre vivos, registo de autos de aprovação de testamentos cerrados, documentos apensos aos livros de notas, reconhecimento de sinais em certidões de missa, termos de abertura de sinais, quaisquer outros registos por disposição da lei ou a requerimento das partes, notas para testamentos públicos.

Accruals

Trata-se de um fundo fechado, pelo que não se prevê ingresso adicional de mais documentação.

Arrangement

Organizado por série.

Language of the material

Português

Other finding aid

PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt

Creation date

31/10/2007 00:00:00

Last modification

07/04/2020 11:10:06