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Cartório Notarial de Setúbal - 1.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/NOT/1CNSTB
Title type
Atribuído
Date range
1578-06-02 Date is certain to 1899-06-09 Date is certain
Dimension and support
138 liv., 5 mç.; papel
Biography or history
O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre exceções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado atual, e o tabelião passa a notário.

A reforma de 1899 só permite a existência de dois notários públicos e um notário privativo na comarca de Setúbal, sendo os outros cartórios extintos quando vagos.
Scope and content
Inclui as séries: livros de notas, registo de reconhecimento de sinais em certidões de missa, termos de abertura de sinais, documentos apensos aos livros de notas, registo de procurações, procurações avulsas.
Accruals
Trata-se de um fundo fechado, pelo que não se prevê ingresso adicional de mais documentação.
Arrangement
Organização funcional. Ordenação cronológica dos documentos dentro das séries.
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt.
Alternative form available
Possui documentação disponível em formato digital [Em linha]. Disponível em WWW:URL:http://digitarq.adstb.arquivos.pt
Creation date
15/03/2011 00:00:00
Last modification
02/09/2015 14:59:54
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