Cartório Notarial de Sines - 1.º Ofício - Arquivo Distrital de Setúbal

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTB/NOT/1CNSNS

Title type

Atribuído

Date range

1676-06-26 Date is certain

to 1860-10-08 Date is certain

Dimension and support

18 liv.; papel

Biography or history

O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre excepções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado actual, passando o tabelião a notário.

D. Pedro I atribui a Sines a categoria de vila. Obtém foral de D. Manuel, a 1 de Julho de 1512. Pertence à Ordem de Santiago, constituindo uma das comendas da Ordem. O Concelho de Sines é extinto por decreto de 6 de Novembro de 1836 e incorporado no de Santiago do Cacém. Restaurado por decreto de 12 de Julho de 1837 é de novo extinto a 24 de Outubro de 1855 e anexado ao mesmo Concelho. Em 1914 é restaurado pela Lei nº. 167 de 19 de Maio.

Custodial history

Esteve na posse do Cartório Notarial de Sines até à sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.

Acquisition information

Incorporação realizada em 18 de abril de 1979.

Scope and content

Inclui a série: livros de notas.

Accruals

Trata-se de um fundo fechado, pelo que não se prevê ingresso adicional de mais documentação.

Arrangement

Organizado por série e ordenado cronologicamente dentro da mesma.

Language of the material

Português

Other finding aid

PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt

Creation date

09/02/2008 00:00:00

Last modification

26/03/2015 10:35:25