Juízo de Fora de Melides - Arquivo Distrital de Setúbal

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTB/JUD/JFGDL03

Title type

Atribuído

Date range

1806

to 1806

Dimension and support

1 proc.; papel

Biography or history

O Juiz de Fora surge c. 1330 com D. Afonso IV, numa tentativa de diminuir o peso das justiças privativas e também o poder dos Juízes Ordinários. Alegava-se o facto de serem mais isentos por não terem ligações aos concelhos onde exercem o seu cargo. Daqui lhes advém o nome - eram os juizes de fora parte, sem qualquer ligação ao concelho. Eram letrados com conhecimentos das leis. Mesmo assim, a oposição dos povos foi grande devido ao aumento dos impostos pagos para as despesas deste novo magistrado. O rei optou por fazer as despesas correrem pela coros, mas também arranjou argumentos para aumentar o seu número, torná-los funcionários régios, nomeados por períodos de três anos. Normalmente presidiam às Câmaras Municipais dos concelhos onde eram colocados. Tinha uma alçada maior que os Juízes Ordinários, ainda que esta dependesse do número de habitantes do lugar do cargo. O Juiz de Fora é extinto com a Revolução liberal de 1820. Apesar deste facto a sua actuação mantém-se ainda por alguns anos.

Custodial history

Com a extinção do Juízio a documentação foi entregue ao Tribunal Judicial de Santiago do Cacém.

Acquisition information

Incorporação em 14 /02/2002.

Scope and content

Inventários de maiores

Accruals

Não estão previstos ingressos adicionais.

Arrangement

Organizado por série documental.

Language of the material

Português

Other finding aid

PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt

Creation date

22/01/2009 00:00:00

Last modification

06/02/2015 14:34:10