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Juízo de Fora do Torrão

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/JUD/JFASL04
Title type
Atribuído
Date range
1639-09-30 Date is certain to 1832 Date is certain
Dimension and support
2 proc.; papel
Biography or history
O Juiz de Fora surge c. 1330 com D. Afonso IV, numa tentativa de diminuir o peso das justiças privativas e também o poder dos Juízes Ordinários. Alegava-se o facto de serem mais isentos por não terem ligações aos concelhos onde exercem o seu cargo. Daqui lhes advém o nome - eram os juízes de fora parte, sem qualquer ligação ao concelho. Eram letrados com conhecimentos das leis. Mesmo assim, a oposição dos povos foi grande devido ao aumento dos impostos pagos para as despesas deste novo magistrado. O rei optou por fazer as despesas correrem pela coroa, mas também arranjou argumentos para aumentar o seu número, torná-los funcionários régios, nomeados por períodos de três anos. Normalmente presidiam às Câmaras Municipais dos concelhos onde eram colocados. Tinha uma alçada maior que os Juízes Ordinários, ainda que esta dependesse do número de habitantes do lugar do cargo. O Juiz de Fora é extinto com a Revolução liberal de 1820. Apesar deste facto a sua actuação mantém-se ainda por alguns anos.
Custodial history
Após a sua extinção, a documentação passou para o Tribunal Judicial da Comarca de Grândola, até à sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.
Acquisition information
Incorporação em 10/2/1998.
Accruals
Não estão previstos ingressos adicionais.
Arrangement
Organizado por séries documentais.
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dgarq.gov.pt
Related material
Tribunal Judicial da Comarca de Alcácer do Sal, Tribunal Judicial da Comarca de Grândola.
Creation date
22/01/2009 00:00:00
Last modification
30/12/2016 13:52:56
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